No dia 16 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes tomará posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa movimentação é vista com algumas expectativas entre as alas governistas e de oposição para que o ministro possa mediar da melhor maneira o conflito entre o Alto Comando Militar e a Corte. O objetivo deste artigo é expor os principais atritos que afetam diretamente essa relação e a forma que ocorrerá o pleito eleitoral deste ano.
Questionamento sobre as Urnas Eletrônicas
Endossado pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas levantaram algumas problemáticas que questionam a integridade das urnas eletrônicas. Nesse contexto, as forças armadas levaram 7 principais questionamentos ao TSE solicitando esclarecimentos, no qual 3 cabe destaque:
1) Nível de Confiança do Teste de Integridade
Nessa análise, as Forças Armadas declararam que o número de urnas colhidas para amostra e teste de integridade é baixo, além de ser problemático a não separação das urnas em eleições federais e estaduais. Chegaram assim, à conclusão de uma confiabilidade de 50%.
No entanto, o TSE rebateu afirmando que o número de amostras cresce cada vez mais e a taxa de confiabilidade é de 99,9%. Ademais, afirmam uma sequência de erros técnicos na utilização de termos estatísticos
2) Processo de Amostragem Aleatório para Escolha de Urnas no Teste de Integridade
A regra atual permite que partidos políticos e os próprios militares escolham as urnas para fins de fiscalização e aplicação do teste. As Forças Armadas requisitaram que as urnas escolhidas fossem aleatórias.
O TSE afirmou que essa estratégia poderá ser utilizada futuramente, no entanto não para essas eleições, tendo em vista que retiraria o direito de as organizações escolherem e acompanharem o processo de transparência.
3) Totalização com Redundância pelos TREs
Os militares solicitaram a totalização dos votos também presente nos Tribunais Regionais Eleitorais. No entanto, segundo o TSE, isso já é feito, e a única centralização é feita sobre os equipamentos utilizados.
O discurso aos Embaixadores
O presidente fez uma sequência de ataques às urnas baseadas em um inquérito aberto, e autorizado pelo STF, em 2018 sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já afirmou que o ataque foi devidamente bloqueado e não houve impactos no resultado eleitoral.
Ademais, o Tribunal afirmou que “os sistemas eleitorais utilizados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.
Esse discurso gerou grande polêmica no meio político, que teve reações críticas da oposição, como o PDT, PT, REDE e PCdoB e, a cobrança por explicações por parte do STF e do TSE.
O 7 de Setembro
Nos atos do 7 de setembro do ano passado, o presidente da república cruzou um limite no qual foi necessário uma carta para reconciliação que o ex-presidente Michel Temer ajudou a escrever. Durante o discurso do presidente, houve o seguinte pronunciamento:
“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”.
DISCURSO DO PRESIDENTE EM 7 DE SETEMBRO DE 2021
O medo de algumas alas políticas é que o presidente utilize essa data tão importante para insuflar seus apoiadores e colocar novamente em xeque o Poder Judiciário e o Sistema Eleitoral.
O desfile, diferente do ano passado, ocorrerá de maneira protocolar em Brasília, com convidados estrangeiros, mas a mobilização será em Copacabana, no estado do Rio de Janeiro. Segundo a coluna de Ricardo Della Coletta, Cézar Feitoza e Mateus Vargas:
“Com a possível presença de altas autoridades estrangeiras, a expectativa de interlocutores ouvidos é que o desfile do 7 de Setembro em Brasília seja protocolar e que eventuais sinalizações golpistas de Bolsonaro para sua base mais radical fiquem reservadas para o evento no Rio de Janeiro.”
Uma Análise sobre o Papel de Alexandre de Moraes
A coluna de Cézar Feitosa e José Marques à Folha de São Paulo aborda questões importantes sobre Alexandre de Moraes, que podem acalmar pelo menos parte dos ânimos nesse processo eleitoral extremamente tumultuado.
No texto, alguns momentos cruciais mostraram a proximidade e uma possibilidade de reaproximação da Corte com os militares de forma mais pacífica, como a presença do ministro em cargos na área da Defesa antes de tomar posse e a gestão de crise no inquérito das Fake News, no qual o então ministro da defesa em 2020, procurou o ministro para reaproximação dos poderes.
Mesmo com possibilidade de reaproximação entre essas diferentes alas do governo, o ministro Alexandre de Moraes não é conhecido pela pouca atuação frente aos ataques. Um exemplo, foi o pedido do PT para retirada de notícias que associavam o partido e o ex-presidente e candidato Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma rede de criminosos de relevância nacional. Em pouco tempo, o ministro foi “rápido e rigoroso”, e determinou a remoção do conteúdo de sites e perfis bolsonaristas nas redes.
Graduando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Strategos Consultoria Política Jr.
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