Com a abertura do ano Legislativo de 2022, também voltam às atividades as comissões do Congresso Nacional, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ). Entre as matérias pautadas na agenda da comissão, está a discussão sobre a Reforma Tributária ou PEC nº 110/2019.
A proposição é de iniciativa do próprio Senado e tem como um de seus autores o próprio presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que anunciou durante a primeira reunião da comissão que a matéria será pautada na quarta-feira (23).
De acordo com a justificação da proposta, o texto se trata de uma reprodução da Reforma Tributária produzida pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o qual também foi o relator da proposição na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a matéria.
A PEC da Reforma Tributária dispõe sobre a extinção de 9 tributos, são eles:
- IPI (Imposto sobre Produtos industrializados);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- PIS (Programa de Integração Social);
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Salário-Educação;
- Cide-combustíveis;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
No lugar desses tributos, pretende-se criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que se desdobrará em um imposto de competência federal e outro estadual.
O intuito da proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo também mais progressivo, a fim de facilitar a arrecadação e diminuir os efeitos no orçamento da população mais pobre.
Existe uma pressão interna na CCJ para que a PEC seja lida e votada na comissão o quanto antes. Alguns senadores alegam que a proposta já é estudada há algumas décadas e que poderia contribuir para destravar a economia.
Além disso, ainda afirmam que parlamentares de diversos campos do espectro político concordam com a urgência da aprovação.
Um dos motivos para a pressa na aprovação é o fato de que 2022 se trata de um ano eleitoral e, portanto, alguns parlamentares têm o receio de que certas matérias terão mais dificuldade de serem discutidas no Congresso Nacional à medida em que as eleições se aproximarem.
O presidente da CCJ afirmou que, apesar das pressões, a leitura e votação da proposta ocorrerão de acordo com o Regimento Interno da Casa. Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), informou que a proposta será votada pelo plenário da Casa logo que aprovada pela comissão.
Segundo alguns interlocutores, mesmo que a PEC 110/2019 seja aprovada pela CCJ, ainda existem incertezas de que isto também ocorra no plenário. Mesmo sendo uma matéria amplamente discutida no Congresso, a proposta ainda sofre resistência.
Historiador e Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília