O direito da mulher ao voto completa 90 anos neste dia 24 de fevereiro, a poucos meses das eleições. No entanto, não há muito o que comemorar.
A participação feminina na política é tímida e não reflete de fato a representação da sociedade brasileira – composta por 51,8% de mulheres.
Apesar de sermos maioria da população, ocupamos apenas 12% dos cargos públicos eletivos em todo Brasil. No Congresso Nacional somente 15% das vagas estão com deputadas ou senadoras e em toda nossa história tivemos apenas uma presidenta.
Neste momento há uma governadora, Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte. Entre as prefeitas, nove ocupam o cargo nas 96 cidades mais importantes do país (com mais de 200 mil habitantes) e somente uma prefeita em capital, Cinthia Ribeiro (PSDB-TO), reeleita no último pleito. Os dados são realmente desanimadores.
Desde a década de 90 são efetuados esforços para que esse quadro seja alterado. A reserva de 30% das candidaturas dentro dos partidos tornou-se obrigatória recentemente. A mesma porcentagem de recursos deve ser direcionada para as campanhas femininas e em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Para este ano há uma novidade com o objetivo de incentivar candidaturas de mulheres e negros: os votos dados a eles serão contados em dobro para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030. E mais: foi sancionada a lei de combate à violência política contra a mulher. A legislação criminaliza assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo.
São boas iniciativas, mas teremos que acompanhar as próximas eleições com atenção para percebermos se de fato as novidades legislativas tiveram efeito. O que constatamos nos últimos pleitos é que alguns fatores inibem as candidaturas femininas ou dificultam que sejam eleitas.
O excesso de responsabilidade com a profissão e o lar; a discriminação e a violência, produtos do machismo, da misoginia, que se traduzem em abusos, assédios, violências físicas, verbais, psicológicas; e outro fato não menos importante: a ausência de apoio financeiro nas suas campanhas.
Como se já não bastassem essas dificuldades, não sobram denúncias de “candidatas laranjas” – nomes femininos concorrendo a cargos eletivos dentro dos partidos, mas que efetivamente não trabalharam suas candidaturas. Ou por não terem esse objetivo – apenas para cumprir a cota – ou por não receberem nenhum investimento.
Todo esse cenário produz um resultado de atraso na nossa sociedade. A remuneração delas ainda é 20,5% inferior à do homem em uma mesma ocupação. Temos meninas fora da escola em razão da pobreza menstrual; ou por terem se tornado cuidadoras dos irmãos ou de pessoas doentes da família; ou em razão de gravidez precoce.
Caso a representação nos espaços de poder e decisão fosse de 50%, a realidade seria diferente. Em nações onde há maior participação das mulheres no poder, as desigualdades sociais são menores, há mais políticas públicas voltadas para áreas fundamentais como educação, assistência social e saúde. Além de que a presença feminina na política incentiva outras mulheres.
E se isso tudo não inspirar uma mulher a concorrer, que desperte a responsabilidade que cabe a todas nós: motivar outras mulheres a ocupar os espaços e assim ajudar a solidificar uma democracia realmente representativa, com ambos gêneros de forma equilibrada no poder.
Especialista em Comunicação Estratégica, Diretora de Marketing Digital da Times Comunicação