A recente crise na Ucrânia ocasionada pela invasão de seu território por tropas russas vem trazendo à tona variadas discussões, além de disputas de narrativas em torno do tema. Entre as controvérsias estabelecidas pelo conflito está a denúncia ou não da Rússia no Tribunal Penal Internacional pelo cometimento de crimes de guerra.
Mas o que é um crime de guerra?
Segundo o importante filósofo político Norberto Bobbio, os crimes de guerra são caracterizados por serem atentados graves ao direito internacional. Esse tipo de infração acontece quando um Estado (ou um indivíduo em nome dele) investe contra uma outra nação de maneira desmedida.
Dessa maneira, tanto o Estado agressor quanto o indivíduo que orquestra ou comete o crime podem ser responsabilizados pelas violações e podem ter suas ações enquadradas como crimes de guerra.
Assim sendo, o crime de guerra não apenas remete a um ato violento contra um Estado, mas é necessário que haja certa desproporcionalidade.
Os crimes de guerra estão definidos no Estatuto de Roma de 1998, que foi assinado e recepcionado pelo Brasil com o Decreto nº 4.388/2002.
O documento apresenta o crime de guerra no seu artigo 8º e estabelece mais de 50 infrações que recebem essa tipificação. De modo geral, pela norma, são considerados como crimes de guerra as ações que extrapolam o âmbito militar e atingem também a esfera civil.
O Estatuto também instituiu o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda. A corte é responsável por julgar os genocídios, crimes contra a humanidade, os crimes de agressão e os próprios crimes de guerra.
Como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia se insere neste contexto?
A acusação dos ucranianos é de que o exército russo tem atacado não só alvos militares, mas também civis. Além disso, afirmam ainda que foram utilizados armamentos de uso proibido, como as bombas de fragmentação.
Essas bombas contêm dentro delas vários explosivos, que podem se dispersar por grandes áreas e atingir civis.
Por conta disso, cerca de 39 países que fazem parte do Tribunal Penal Internacional assinaram um requerimento pedindo que a corte investigue as incursões militares russas, a fim de apurar se ocorreram crimes de guerra.
É importante ressaltar que tanto a Rússia quanto a Ucrânia não são signatárias do Estatuto de Roma e, por isso, existem muitas divergências entre os especialistas a respeito de uma eventual responsabilização da Rússia.
Por um lado, alguns afirmam que a investigação pode ocorrer normalmente e somente quem orquestrou as operações, no caso, o presidente russo, Vladimir Putin, poderia receber uma eventual condenação.
Outros especialistas entendem que é possível a condenação da Rússia, porque existem diversas convenções internacionais, como as Convenções de Genebra, as quais tipificam os crimes de guerra e, em vista disso, seria possível o julgamento da Rússia, mesmo que ela não tenha assinado o Estatuto de Roma.
Fato é que existe grande pressão internacional para que haja algum tipo de punição para as ações praticadas pela Rússia no território ucraniano.
Historiador e Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília