Durante uma sessão realizada, na terça-feira (22), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, foi aprovado um projeto que dispõe sobre a regulamentação das criptomoedas.
O que é uma criptomoeda?
As criptomoedas são ativos de reserva de valor, os quais são constituídos de maneira descentralizada, utilizando ferramentas de blockchain, que são blocos de dados de transações. Cada bloco possui um código único chamado de hash. Esses códigos são postos em ordem temporal, à medida em que forem sendo inseridos e ficam ligados uns aos outros, formando um tipo de corrente.
No caso das moedas digitais, essas informações são compartilhadas com todos os participantes da rede a qual a moeda pertence e qualquer transação que vier a ocorrer gera novos dados que serão acoplados a um novo bloco que surgirá.
Muitos especialistas defendem que as criptomoedas são ativos mais seguros até do que as moedas soberanas, pois elas podem ser auditadas e validadas por todos os computadores que estão ligados à rede daquele blockchain, já as moedas emitidas pelos bancos centrais dos diversos países estariam sujeitas aos interesses de autoridades.
Outros afirmam que todo tipo de transação de bens devem ser sujeitos à regulação. Para eles, as transações desses ativos poderiam gerar receitas para o Estado (tributos). Seria possível reverter os recursos obtidos na tributação das criptomoedas no desenvolvimento de programas sociais, serviços públicos e na redistribuição de renda.
É neste contexto que foi editado pelo Senado Federal um projeto de lei que trata da regulamentação das criptomoedas.
O PL da Regulamentação das Criptomoedas
Trata-se do PL nº 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) tem a pretensão de estabelecer normas para o mercado de criptoativos, de modo que as transações efetuadas com estes bens passem por inspeções do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a avaliação do parlamentar, devido ao fato de as negociações desses ativos não passarem pelo crivo de órgãos de controle, é possível que algumas transgressões sejam cometidas por intermédio das criptomoedas.
Entre os crimes elencados pelo autor do texto estão: a evasão de divisas, lavagem de dinheiro e até o financiamento de outros tipos de crimes como o tráfico de drogas, armas e terrorismo. Isto ocorre por conta da dificuldade que se tem em rastrear as movimentações dos criptoativos, além do sigilo da identidade dos detentores das moedas.
A CAE do Senado aprovou o substitutivo do senador Irajá (SD/TO), o qual sugere que seja aprovado o texto apresentado pelo senador Flávio Arns. Por ser terminativa, a matéria seguirá diretamente para o Plenário da Casa, no caso de ausência de recursos.
Historiador e Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília