A estudante de mestrado em direito constitucional Maria Fernanda Salles Tosi apresentou devidamente a parte técnica sobre a Graça concedida ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ). Perante o conceito explicado, vale apresentar as principais repercussões, movimentações políticas e desafios apresentados aos três poderes diante dessa grande polêmica. Logo, o objetivo do artigo é expor todas essas questões, além de apresentar uma breve análise da situação do poder judiciário na queda de braço.
O que motivou a prisão de Daniel Silveira?
No dia 16 de fevereiro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira sem provocação da PGR ou da PF. O congressista é alvo em duas investigações relatadas pelo ministro, sendo o inquérito dos atos antidemocráticos e da investigação de divulgação de notícias falsas. Na argumentação o ministro ressaltou:
“Durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5.”
DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Depois da prisão em flagrante a pena foi flexibilizada, permitindo prisão domiciliar. No entanto, após violar as regras do uso da tornozeleira eletrônica, o Procurador Geral da República solicitou o retorno ao cárcere. No plenário do Superior Tribunal Federal, nove ministros acompanharam integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes condenando o congressista bolsonarista. Ademais, o voto contrário veio do ministro Nunes Marques e André Mendonça, sendo que o último votou por uma pena mais branda.
Após a condenação, como foi apresentado conceitualmente pela Maria Fernanda Salles Tosi, foi concedida a Graça ao Deputado pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PL).
Movimentações e Provocações entre os Poderes
A Graça concedida pelo presidente foi vista como uma afronta ao Poder Judiciário, isso diante de muitas outras polêmicas e provocações que ocorrem simultaneamente. Ademais, o Poder Legislativo também não ficou fora dessa disputa e o Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD/MG) está articulando um Projeto de Lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que vão contra o Estado Democrático de Direito.
Em uma entrevista cedida ao Jornal Valor Econômico pelo Senador Renan Calheiros (MDB/AL), o congressista defendeu a postura do presidente do Senado e apresentou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL):
“O presidente da Câmara, Arthur Lira está completamente engajado no projeto de poder do Centrão com o governo”.
FALA DO SENADOR RENAN CALHEIROS
Por fim, vale ressaltar que no dia 27 de abril, Silveira foi indicado pelo próprio partido para compor uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa comissão tem o poder terminativo, chamado assim pois tem a prerrogativa inclusive de determinar o arquivamento de uma proposição. Essa indicação pode ser vista como uma provocação do partido à decisão do STF sobre a condenação do congressista, que incluía a perda dos direitos políticos.
Diante da preocupação de evoluir ainda mais as animosidades no contexto político, segundo a reportagem publicada por Andréia Sadi, alguns parlamentares avisaram aos ministros que o Deputado Daniel Silveira não irá permanecer como membro da CCJC.
A Delicada Situação do STF
Diante da situação conturbada que os três poderes vivem hoje, é importante que seus líderes marquem bem o próprio território e saibam até onde irão em defesa de sua própria instituição. É nesse contexto que dois casos podem ser apresentados para exemplificar: a atuação do presidente do STF Fux em defesa do Poder Judiciário a fala do ministro Barroso sobre o suposto uso indevido que Jair Bolsonaro faz das Forças Armadas.
No primeiro caso, relacionado a questão de Daniel Silveira, segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, alguns críticos internos alegaram que o magistrado e presidente do STF Luiz Fux não estaria cumprindo seu papel institucional na mesma proporção das ofensivas do Poder Executivo. A atitude polêmica que mais provocou essa indagação foi o aplauso do chefe do Judiciário após o discurso em que Jair Bolsonaro citou novamente a possibilidade de fraude nas eleições durante a cerimônia do dia do exército.
Apesar da tentativa do ministro em aproximar e criar um canal de comunicação entre Judiciário e Executivo, as ofensivas não estão permitindo isso e uma postura do presidente Fux é cobrada.
E após esse ocorrido que o ministro Barroso afirmou:
“Todos nós assistimos repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política. Isso seria uma tragédia para a democracia e seria uma tragédia para as Forças Armadas, que levaram três décadas para se recuperarem do desprestígio do regime militar e se tornarem instituições valorizadas e prestigiadas pela sociedade brasileira. E, portanto, eu tenho a firme expectativa de que elas não se deixem seduzir por esse esforço que eu vejo, e muitos outros veem, de jogá-las nesse universo indesejável para uma instituição de Estado que é a fogueira das paixões políticas”
DECLARAÇÃO DO MINISTRO DURANTE PALESTRA
Essa afirmativa, entre outras do ministro, provocou uma nova crise com o Ministério da Defesa, no qual o General e ministro Paulo Sérgio Oliveira classificou como “ofensa grave”. Para tentar reagir em ambas as situações, o ministro Fux convidou todos os colegas para um almoço em comemoração de seu aniversário, visando simbolizar a união do Supremo, no entanto, expôs ainda mais o isolamento do presidente do Judiciário.
Situação Atualizada
Nesta terça-feira (03/05), o presidente do STF tem uma reunião marcada com o presidente Rodrigo Pacheco, para discutir a relação dos dois poderes. A crise entre os poderes foi agravada ainda mais durante a presença do chefe do executivo nas manifestações do dia 1º de maio, que tinham algumas pautas ofensivas ao STF, como o fechamento e a intervenção militar.
Pacheco, buscando equilibrar a balança, chamou os atos de “ilegítimos, antidemocráticos” e “anomalias graves que não cabem em tempo algum”. Agora cabe analisar se essa reunião terá boas resoluções para acalmar as ofensivas e abrir novos canais de comunicação entre os poderes.
Graduando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Strategos Consultoria Política Jr.