Muitas vezes, nos deparamos com notícias veiculadas em jornais, noticiários televisivos ou em outros veículos de informação, dizendo que determinado assunto ganhou forte repercussão no cenário político e será pautado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Mais do que isso, em alguns casos, nem se falava muito sobre determinado assunto nas principais mídias, mas, de maneira aparentemente repentina, dado tema passa a ser amplamente comentado por boa parte da sociedade e começa a ser debatido no Congresso Nacional.
Mas o que leva esses assuntos a serem discutidos ou não pelo Parlamento? E quem são os atores responsáveis por dizer o que deve ou não ser debatido no Congresso Nacional?
O que leva esses assuntos a serem discutidos nas Casas Legislativas é o poder de agenda e os responsáveis pela decisão de pautar ou não um determinado tema são os detentores desse poder de agenda.
Então, o que é o poder de agenda?
O poder de agenda não é exclusivo do cenário político. É um tipo de privilégio atribuído a um ou mais indivíduos para que estabeleçam quais assuntos devem ser discutidos por um grupo de pessoas. Esse direito é concedido com base nas normas que regem aquela estrutura específica a qual esses indivíduos pertencem. As regras citadas podem ter sido estabelecidas de maneira formal (por meio da legislação ou códigos escritos) ou também de maneira informal, com base apenas em questões culturais ou de costume.
As grandes mídias, por exemplo, são capazes de promover discussões sobre determinados assuntos para toda a sociedade e, o que define se aquela temática tem relevância, se deve ser debatida ou não, é justamente o poder de agenda que esses veículos possuem frente à sociedade. Além disso, o que determina se esses canais de comunicação têm ou não o poder de influenciar a agenda de debate da sociedade não são as regras formais previstas na legislação. O que confere essa autoridade às grandes mídias é o seu próprio prestígio e a confiança que as pessoas têm para com elas, ou seja, os próprios costumes da população fazem com que esse poder seja confiado a esses meios de comunicação.
Apresentado o conceito de poder de agenda, é importante também descrever o seu funcionamento de maneira prática dentro do Congresso Nacional.
Como funciona o poder de agenda no Congresso Nacional?
No caso do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de definir quais serão os assuntos pautados pelos plenários das suas respectivas Casas e, portanto, possuem o poder de agenda. O que concede a esses atores a liberdade de escolha dos temas a serem debatidos pelos outros parlamentares são as regras definidas pelos Regimentos Internos do Senado e da Câmara ou até a Legislação Brasileira, a qual compreende todo o nosso arcabouço legal, incluindo a Constituição Federal. Em outras palavras, são regramentos formais e escritos que garantem aos presidentes essa prerrogativa.
Apesar disso, nem todas as regras que regem as escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado têm a ver com o que está previsto nos regimentos ou na legislação. Muitas vezes, algumas decisões que fogem a esses regulamentos são tomadas pelo simples fato de que os mandatários das Casas possuem autoridade, que, por sua vez, privilegia a atuação destes diante dos demais.
Essa autoridade tem mais a ver, nesse caso, com a ordem costumeira da arena política do que com questões regulamentares. Em outras palavras, essas são regras informais estabelecidas pela rotina do Poder Legislativo e não por um código escrito.
Então, como essa autoridade é dada aos presidentes?
Isso acontece pelo fato de que eles foram eleitos por seus próprios pares para presidirem as Casas Legislativas, isto é, foram legitimamente escolhidos para conduzir o andamento dos trabalhos e, mesmo que todas as suas decisões não sejam totalmente amparadas por regras formais, ainda assim, possuem respaldo perante os outros parlamentares para tomá-las, visto que eles mesmos reconhecem os presidentes como autoridades. Então, os presidentes da Câmara e do Senado usufruem do poder de agenda de maneira formal e também informal, sem que isso cause a perda de sua legitimidade.
Ainda dentro do Congresso Nacional, o poder de agenda pode ser replicado para outros atores. Por exemplo, os presidentes das Casas podem determinar quais serão as pautas debatidas nos plenários da Câmara e do Senado, apesar disso, dentro das comissões de cada Casa são os presidentes de cada comissão que definem qual será a agenda pautada.
Em resumo, o poder de agenda é o que garante aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das suas respectivas comissões a prerrogativa de escolherem determinados temas, os quais estes agentes julguem relevantes para discussão no dado momento em que decidem pautá-los. Isso faz com que esses atores concentrem muito poder, deste modo, é determinante que quaisquer estratégias políticas, dentro do Congresso Nacional, passem por suas mãos.
Licenciado em História e Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
Parabéns pelo artigo.
No entanto, gostaria de saber se existe algum controle ou limitação para que a pauta não fique totalmente no controle do presidente da mesa, e que assim ele não permita a deliberação sobre um assunto que seja contra seu interesse, pela retirada de pauta constante de tal assunto.