Nos últimos anos ficou cada vez mais em evidência o debate sobre corrupção no setor público e, por conseguinte, como deveria se dar a responsabilização e punição de agentes públicos que tivessem condutas distintas às esperadas para eles, incluindo a própria transgressão da Lei.
Neste contexto de reflexão sobre esses assuntos surgiu um termo em inglês que capta parte da demanda por maior controle e transparência dos atos da Administração Pública. Esta palavra é accountability.
Mas o que quer dizer accountability?
Accountability é um termo de difícil tradução, pois apenas uma palavra em português dificilmente poderia englobar todo o seu conceito. É comum que alguns teóricos traduzam como responsabilidade, prestação de contas ou fiscalização, porém, apesar de todas essas palavras estarem presentes na conceituação de accoutability, nenhuma delas exprime o seu real significado.
Quando se fala em accountability deve-se ter em mente que a palavra tem uma origem contábil e que faz referência à prestação de contas de uma determinada organização para partes interessadas em examinar sua situação financeira.
O intuito desta prestação de contas é demonstrar que as organizações vêm cumprindo o que é esperado delas ou, caso não esteja tudo acontecendo como deveria, pelo menos dar transparência ao que está sendo feito e manifestar a pretensão de melhora. Em outras palavras, o propósito desta ação é definir algumas responsabilidades e tarefas que a organização cumpriu ou ainda cumprirá.
Apesar disso, a palavra responsabilidade dá uma ideia de atribuição de obrigações, todavia, não denota culpabilidade para quem não cumpri-los, por esse motivo, o termo responsabilidade não é suficiente para conceituar a accoutability, pois esta também tem a ver com o monitoramento dessas responsabilidades e punição de quem não as cumprir, visto que não é apenas importante atribuir deveres à organização, como também é necessário saber se estes estão sendo cumpridos adequadamente, bem como penalizar os que deixam a desejar.
Um exemplo prático
Quando um político eleito, ao final de seu mandato, deixa de cumprir o que se propôs nas eleições (responsabilidades), os seus eleitores têm acesso às informações a respeito dos atos deste agente público durante o tempo que esteve no poder, por meio do Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (prestação de contas) e notam que nem tudo o que foi proposto realmente foi cumprido, eles o punem deixando de votar nele novamente nas eleições seguintes, fazendo com que este político não seja reeleito (fiscalização e punição).
É possível ver que neste exemplo existe a implementação da accountability, devido ao fato de que foram atribuídas responsabilidades a um ator, houve a prestação de contas, e a fiscalização de seus atos.
Portanto, accountability corresponde a uma espécie de participação externa a um sistema na verificação de atuação aceitável ou não de seus agentes, neste último caso, ocasionando em punição. Em outras palavras, é o controle externo de condutas de indivíduos. No caso dos sistemas político e eleitoral, são os controles dos eleitores em relação ao comportamento de seus representantes, atribuindo-lhes responsabilizações e punições.
Historiador e graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília