Acontece nesta terça-feira (27), no Senado Federal, a primeira reunião da CPI da Pandemia, destinada a investigar a atuação do Governo Bolsonaro no enfrentamento aos efeitos da Covid-19 no Brasil. Na data, serão eleitos presidente e o vice-presidente da comissão.
Por envolver diretamente o Executivo e tratar de uma crise sanitária de tamanha proporção, a expectativa é que o processo tenha grande alcance, podendo repercutir inclusive no encaminhamento de processos contra a atual gestão federal.
Para completar, os trabalhos da comissão devem alcançar também os estados e o Distrito Federal, devido à ampliação do escopo da investigação autorizada pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Embora tenha resguardado a prerrogativa do Senado ao rejeitar que governadores fossem diretamente investigados, Pacheco permitiu a apuração sobre recursos federais repassados aos estados.
Mesmo diante da inevitável incerteza geral sobre seus possíveis resultados, a CPI da Pandemia acumula atributos importantes e já mostra seu potencial de impacto na República.
Para analisar tendências e comparar fatos, saiba um pouco mais sobre CPI’s que entraram para a história recente do país como resultado de uma ,uma função atípica do Poder Legislativo: investigar.
1992: CPI do PC Farias
Esta foi a CPI com maior repercussão na história do país até agora. Teve como objeto uma acusação de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, que havia sido o tesoureiro da campanha do então presidente da República, Fernando Collor, em 1989.
A instalação da comissão foi motivada por denúncias vindas de Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, e levou à abertura de um processo de impeachment contra o então presidente por indícios de crime de responsabilidade.
Fernando Collor, primeiro presidente eleito em votações diretas após a redemocratização, renunciou ao cargo antes de ser condenado. O caso ficou marcado pela morte jamais esclarecida de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, em 1996.
1993: CPI dos Anões do Orçamento
Tratou do desvio de dinheiro do Orçamento da União por meio da manipulação de emendas parlamentares. A CPI ganhou este apelido porque as investigações envolviam parlamentares de pouco destaque na política. Seis deles tiveram seus mandatos cassados, oito foram absolvidos e quatro renunciaram. O então deputado João Alves foi apontado como líder do esquema.
2005: CPI dos Correios
Foi criada a partir de denúncias de corrupção nos Correios, uma delas sustentada pela revelação de um vídeo em que um funcionário da estatal recebia dinheiro de empresários, segundo ele, com autorização de Roberto Jefferson, à época deputado. Após a divulgação do vídeo, antes mesmo da instalação da CPI dos Correios, Jefferson falou à imprensa sobre o esquema que mais tarde seria chamado Mensalão.
Depois de 9 meses de atividade, a CPI dos Correios confirmou a existência do Mensalão. O relator, deputado Osmar Serraglio, pediu o indiciamento de mais de 100 pessoas suspeitas de estarem implicadas no pagamento propina a deputados e integrantes do governo federal. Após denúncia da Procuradoria Geral República, o caso passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal.
2005/2006: CPI dos Bingos
De início, a CPI dos Bingos investigaria a conduta Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, flagrado em vídeo negociando propina com empresário do ramo de jogos.
Mais tarde, a mesma comissão ficou conhecida como “CPI do Fim do Mundo”, quando passou a investigar outras várias denúncias contra o governo. Entre elas, tiveram destaque as acusações de irregularidades em financiamento de campanhas e suposta ligação com o assassinato do prefeito Celso Daniel.
O relatório final da CPI dos Bingos pediu o indiciamento de 48 pessoas, entre elas, o bicheiro Carlos Cachoeira.
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