A audiência pública é uma reunião de ampla discussão entre vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Desse modo, é mais um instrumento da democracia que garante legitimidade às decisões e, além disso, uma maneira transparente de promover a participação popular no processo de decisões das coisas públicas de interesse coletivo.
Diante disso, saber como organizar uma audiência e como se portar nela é necessário para que os objetivos das partes interessadas sejam alcançados.
Preparando a Audiência Pública
- Marcando a data
Para que ocorra uma Audiência Pública em uma Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa, um(a) vereador(a) ou deputado(a) precisa protocolar um pedido junto à Comissão que debate os temas relacionados ao objetivo do grupo ou comunidades em questão. Irei utilizar aqui como exemplo o tema: “meio ambiente e desenvolvimento sustentável”. Normalmente, abordam temas que envolvem o meio ambiente a “Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, mas também pode ser a “Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo”, a “Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática”, etc. Por isso, é importante que o grupo faça contato com algum(a) parlamentar que seja comprometido com a temática do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável ou com seus assessores para fazer a proposta. Para dar tudo certo e não ocorrer imprevistos, é preciso formalizar o pedido de audiência. Para isso, elabore um ofício (uma carta formal) em que deve ser sugerido o dia, o horário e a justificativa do pedido. Uma dica: para facilitar a aprovação da audiência, é importante citar que trate de outras instituições relevantes e influentes na sociedade.
- Quem pode e deve ser convidado?
Ao fazer o pedido ao parlamentar, é importante sugerir nomes da sociedade civil que devem participar da audiência. É necessário garantir a participação de pesquisadores, ativistas, sindicalistas, estudantes, famílias, associações que atuam, por exemplo, com questões ambientais, profissionais das áreas da sustentabilidade, tecnologia verde, movimentos sociais e dos órgãos de controle, além de parlamentares para debater os principais temas do assunto. É recomendável que todas essas informações também constem no ofício.
- Envolva o Poder Executivo
Todo o preparo para uma Audiência Pública na Câmara Municipal ou na Assembleia Legislativa pode ser direcionado para a solicitação de uma audiência com o(a) secretário(a) municipal ou estadual de meio ambiente, de ciência e tecnologia e até de educação. Lembre-se que as ações intersetoriais são fundamentais para assegurar um meio ambiente preservado e um desenvolvimento sustentável, por isso, busque reunir gestores de todas essas áreas.
Dependendo da força de mobilização e da abertura democrática em seu Município ou Estado, é possível até realizar uma audiência com a presença de stakeholders mais relevantes. Uma complicação possível em caso de audiência com o Executivo é a prioridade da temática na agenda das autoridades. Normalmente, parlamentares – até por dever de função – dedicam mais tempo às audiências.
- Prepare a exposição
Após enviar ofício, definir a data da Audiência, elaborar o roteiro, indicar os expositores, é preciso apresentar subsídios para aquelas(es) que serão porta-vozes e defensores do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. É importante que as apresentações feitas pela sociedade civil mostrem dados sobre o panorama da situação ambiental e sustentável no Brasil e também em seu Município ou Estado. Para isso, use os dados disponíveis em sites governamentais, de ONGs, de centros de pesquisa que sejam confiáveis, por exemplo, o IBGE e o UNEP. Acione pessoas que possam ajudar a procurar dados locais, eles podem ser obtidos nas universidades mais próximas, nas secretarias de meio ambiente e de desenvolvimentos sustentável e até mesmo em pesquisas na internet, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Caso seja convidado para uma audiência pública, procure conhecer o tema que será debatido antecipadamente, fazendo, assim, uma pesquisa que abranja bases teóricas e práticas de fontes confiáveis sobre o tema em questão, por exemplo, se o tema for sobre meio ambiente busque por fontes, como, WWF, Greenpeace, IBGE e UNEP.
A audiência pública pode tanto ter um caráter mais geral, servindo, desse modo, para debater um tema como o do exemplo anterior, quanto um objetivo mais específico, isto é, o de debater uma proposição em tramitação na Câmara. Portanto, é crucial que você leia de antemão o texto da proposição e saiba de alguns detalhes importantes que possam se encaixar com alguma base teórica ou prática que você tenha adquirido após realizar pesquisas sobre o assunto para que, dessa maneira, você não se perca nos debates que ocorrerem durante a audiência.
Geralmente, como recomendado anteriormente, são convidados para audiência públicas especialistas ou indivíduos com bastante experiência sobre o tema em questão e que podem ter posicionamentos diferentes. Dessa forma, é fundamental saber qual o posicionamento dos convidados, uma vez que a fala de alguns desses especialistas pode servir de base para a sua o que elevará o grau de confiabilidade e efetividade de seus argumentos, seguindo, assim, a estratégia 30 (“aposte em credenciais e acue a todos”) descrita no famoso livro “A arte de ter razão”, de Schopenhauer. Somado a isso, saber e até mesmo se basear no posicionamento do autor ou articulador da audiência pública é interessante para que você esteja ainda mais amparado em suas falas, posto que o articulador exerce certa influência sobre os participantes da reunião.
- Elabore um dossiê
É importante também apresentar dados e casos sobre inclusão nas escolas, que também podem ser obtidos por meio da consulta participativa. Depoimentos podem ser juntados numa pasta e entregues ao parlamentar que estiver presidindo a Audiência Pública ou ao promotor(a) como um dossiê feito pela comunidade.
- Divulgação e convocatória
Enquanto um grupo prepara a Audiência Pública, outras pessoas têm que cuidar de divulgá-la e mobilizar o maior número possível de pessoas para que participem. Convide mães/pais, líderes comunitários, sindicalistas, pessoas da comunidade, representantes de ONGs (organizações não-governamentais), entre outros. Faça uma lista para não deixar ninguém de fora.
- Alinhe e cobre compromissos
Em suas falas/exposições, os e as representantes da sociedade civil devem solicitar aos parlamentares e/ou aos representantes do Poder Executivo que definam uma agenda de trabalho para propor encaminhamentos e soluções aos problemas apresentados durante a Audiência Pública. Para reforçar a solicitação, o grupo pode conversar com os parlamentares e/ou com os representantes do Poder Executivo logo depois da audiência e agendar reuniões mais específicas de acompanhamento das ações.
- O que fazer se não conseguir uma Audiência Pública?
Se não for possível agendar uma Audiência Pública no período desejado, reuniões com grupos de parlamentares também podem ser agendadas em seus gabinetes. Dê preferência para os membros das Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e de Ciência e Tecnologia.
- Faça a Audiência Pública virar notícia e ter mobilização nas redes.
Influenciar a opinião pública é essencial para o sucesso dos objetivos que cercam a temática e para a continuidade da luta pela preservação do meio ambiente e por um desenvolvimento efetivamente sustentável. Uma sugestão é enviar um release para os veículos de imprensa de sua cidade ou Estado (estações de rádio, canais de tevê, sites, jornais e revistas locais). Um release é um texto normalmente escrito em uma ou duas páginas com uma síntese do que acontecerá em um evento.
DICA: converse com os participantes das atividades e faça uma pequena entrevista com eles. Pegue as frases mais fortes para incluir no texto, organizando-o como uma pequena reportagem. Assim, seu release terá mais chances de chamar a atenção da imprensa. Importante: veículos de comunicação precisam de dados e fatos para ilustrar as matérias. Depois de enviar o release, mantenha contato com os veículos de imprensa e procure estimulá-los a cobrir as atividades que vocês irão organizar na Semana.
Graduando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Strategos Consultoria Política Jr.
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