Votação virtual veio para ficar

Atualizado: Jun 24


Foto: Agência Senado


alertamos para o risco que a deliberação remota pode trazer em termos de legitimidade das decisões. Distante dos legítimas pleitos da sociedade civil, o Congresso pode, cada vez mais, se encastelar virtualmente.


Desde a instauração do Sistema de Deliberação Remota, na Câmara e no Senado, somente houve acordo para votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 10/20, apelidada de PEC do “Orçamento de Guerra”.


Por uma questão imperiosa, foi votada nessa terça-feira (23), no Plenário Virtual do Senado Federal, uma PEC para adiamento das eleições municipais. A PEC também será votada remotamente pela Câmara dos Deputados.


Conforme entrevista coletiva dada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tarde de terça-feira, a próxima PEC que pode vir a ser votada de forma virtual é a PEC que torna o Fundeb permanente. No mesmo dia, em uma live, Maia também mencionou a intenção de votar no mês de agosto a PEC sobre a prisão em segunda instância.


Além disso, Maia tem defendido o retorno de forma virtual das atividades da Comissão Mista da Reforma Tributária, responsável por analisar a PEC 45/19 e a PEC 110/19 e propor um novo texto para o tema. Portanto, é possível que os precedentes abertos por essas votações permitam que outras comissões possam vir a funcionar de forma virtual, inclusive para análise de PECs.


Duas PECs que estão no radar do governo e que poderiam ser deliberadas de forma virtual são a PEC 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/DF), que dispõe sobre mecanismos relativos à Regra de Ouro; e a PEC 188/19, encaminhada pelo governo ao Senado Federal, que dispõe sobre o Pacto Federativo, também com dispositivos referentes à Regra de Ouro, inclusive com a previsão de redução salarial e de jornada de trabalho de servidores públicos.


O retorno às atividades presenciais, inicialmente previsto para meados de julho, pelo Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM/AP), deve ser postergado, pelo menos, para agosto. Além da pandemia, o período eleitoral manterá os parlamentares longe de Brasília.


Mesmo após a normalização das atividades presenciais, é pouco provável que o sistema remoto seja completamente abandonado. Já é recorrente a defesa da manutenção desse sistema após a pandemia, ainda que em contextos mais delimitados. Afinal, ninguém poderá dizer que o sistema foi inútil. Leis importantes foram aprovadas por essa ferramenta, tal como o Auxílio Emergencial para trabalhadores informais.


Ao que tudo indica, o sistema de votação virtual veio para ficar.

43 visualizações
Acompanhe nosso trabalho em:
Fale conosco.png