Para que serve uma reforma

Atualizado: há 2 dias


Mesmo com a urgência de saúde pública, duas reformas estruturais dividem hoje o centro do debate político com as medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.


Na esteira da reforma da Previdência, consolidada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 103, estão as propostas de reforma administrativa e tributária. Entre as proposições relativas à reforma administrativa, destaca-se a PEC 32/2020, de autoria do governo Bolsonaro. Entre as propostas de reforma tributária, as PEC’s 45 e 110/2019 (de iniciativa do Legislativo) sobressaem mesmo em relação ao reduzido PL 3.887/2020, apresentado por Paulo Guedes.



Reforma tributária
Fonte: Congresso Nacional


Graças a esse cenário, convencionou-se caracterizar o perfil da atual composição do Congresso Nacional como reformista, o que sugere alto o grau de interesse da maioria dos parlamentares na agenda de reformas.


Considerando o histórico de aprovações de reformas nas últimas duas décadas, o que leva um governo a, junto à sua base, aventar uma proposta de reforma estrutural? E para que serve, ou deveria servir, uma reforma?


Alguns componentes a se considerar

A velocidade de mudança nas dinâmicas socioeconômicas em um país com as dimensões do Brasil, aliadas à alta complexidade de sistemas e políticas estatais, ensejam a necessidade de revisão constante desses mesmos sistemas e políticos. Assim, podem eventualmente demandar verdadeiras transformações.


Se pensarmos no sistema previdenciário, por exemplo, é evidente que seguridade social e demografia precisam ser congruentes. Com mudanças em relação à expectativa de vida (crescente, nas últimas décadas) e a incorporação de novas formas de trabalho, é natural que se pretendam ajustes no regime de Previdência do país.


Essa correlação talvez explique, em partes, a recorrência com que o tema reforma da Previdência foi pauta na política nacional brasileira. Desde o governo FHC, Bolsonaro foi o quarto presidente da República a aprovar sua medida. No período, todos apresentaram propostas de reformas no sistema previdenciário, apenas Temer não conseguiu aprovação.


Há de haver, contudo, uma preocupação quanto à qualidade e completude das reformas em andamento para evitar a adoção de medidas não apenas insuficientes e datadas, mas também danosas.


A urgência econômica é argumento


Sem dúvidas, a urgência econômica é o principal argumento que acompanha a proposição ou defesa de uma reforma - já como proposta ou ainda como ideia. A ideia de gerar economia e aliviar as contas públicas é facilmente assimilada e com frequência conquista a simpatia de vários setores da sociedade - ou ao menos dos legisladores - ainda que a proposta em debate não esteja assentada em números realistas ou não coloque outras questões sociais em perspectiva.


Olhar atento às possíveis mudanças


Tendo acompanhado do início ao fim o processo relativo à reforma previdenciária da qual formou-se a EC 103/2019, a Metapolítica tem atuado com aptidão no aprimoramento das propostas em tramitação, além de estar engajada no debate de novas proposições que objetivem a construção de políticas públicas sólidas e prósperas.


A experiência anterior consolidou a estratégia de análise de Propostas de Emenda à Constituição desenvolvida pela empresa - característica comum a parte relevante de projetos de reformas.


A Metapolítica alia a análise rigorosa de variáveis políticas a estatísticas do processo Legislativo. Este método permitiu à empresa, em 2019, predizer inclusive o tempo de tramitação da reforma da Previdência, antevendo as datas exatas de aprovação da proposta em etapas fundamentais do processo.


O acompanhamento é essencial para a intervenção. Entre em contato para conhecer mais sobre o trabalho da Metapolítica Consultoria Política e Assessoria Parlamentar.


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