Saiba como fiscalizar o Orçamento Público


Com base em sistema de dados do Tesouro Nacional, Câmara permite fiscalizar orçamento da União

Arte: Poder360


Seguindo a tendência do open government, princípio dos dados abertos no governo, a Câmara dos Deputados mantém em seu site institucional uma seção de informações pública sobre o orçamento da União. A fonte de consulta da página é o Sistema de Administração Financeira (Siafi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).


Para solucionar problemas de registro, gestão e transparência dos recursos públicos, a STN implementou, em 1987, o Siafi. Recomendada pelo Fundo Monetário Internacional, a plataforma concentra hoje dados referentes ao emprego dos recursos e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).


O acesso à contabilidade da União e aos dados do Siafi por meio do site da Câmara se apresenta em três formas principais. A primeira, em “Execução Orçamentária”, fornece relatórios por um banco de dados com os gastos do governo - previstos e empenhados e liberados pela LOA - em formato Access. O segundo recurso, “Transferências”, oferece informações sobre o repasse de verba da União para estados, Município e Distrito Federal. Por último, por meio da opção “Convênios”, os cidadãos podem realizar consultas sobre a execução de despesas buscando pelo nome do parlamentar autor da emenda ou da localidade favorecida.


Os documentos nos links contêm relações completas das despesas, com valores por partido, unidade federativa e órgão concedente. Assim, além da padronização dos métodos internos, o Poder Público oferece um mecanismo digital relativamente acessível de fiscalização do orçamento.

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