Cinco curiosidades sobre as prioridades de Guedes

Um projeto inexistente, outro arquivado e um cenário pouco favorável

Foto: Infomoney


A lista de pautas prioritárias do governo para blindar a economia dos efeitos do coronavírus apresenta deslizes e reflete distanciamento do Executivo em relação ao Legislativo. Por meio de ofício enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (10), o ministro da Economia pediu prioridade para 19 proposições.


O documento, porém, apresenta algumas falhas que podem comprometer a articulação política em torno da agenda do Executivo. Entre elas, a indicação de um projeto da oposição como prioritário e de outro inexistente, por erro de numeração.


Embora os impactos da pandemia do coronavírus sejam imediatos, apenas quatro das 19 propostas prioritárias do ministro para conter a crise devem ser votadas no curto prazo. É como avalia a equipe de análise da Metapolítica ao estudar a possibilidade de deliberação das proposições nos próximos meses.


Entre as quatro medidas com alta probabilidade de deliberação em curto prazo, estão a MP 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, a MP 902/2019, sobre o fim da exclusividade da Casa da Moeda, a PEC 187/2019, dos Fundos Públicos, e o PL 7063/2017, da Lei de Concessões.


O cientista político Gustavo Tavares explica que os prazos de urgência das Medidas Provisórias favorecem o interesse dos parlamentares em aprovar os textos. Os outros dois projetos citados, segundo ele, têm prioridade na agenda legislativa porque convergem com os interesses de blocos parlamentares influentes.


Pautas polêmicas também tendem a se prolongar no Legislativo, como é o caso da PEC 188/2019, que trata do Pacto Federativo e afeta os interesses de governadores e prefeitos.

Quanto às demais prioridades de Guedes, Tavares pondera que os parlamentares têm demonstrado pouca disposição em deliberar sobre os assuntos, como no caso do projeto de autonomia do Banco Central, que está há mais de 30 anos no Congresso Nacional.


Veja, a seguir, cinco curiosidades sobre a lista de prioridades do ministro Paulo Guedes.


1. Guedes pediu prioridade para um projeto que foi arquivado pelo Congresso Nacional, o PL 3261/2019, sobre novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.


2. Guedes errou o número de um dos principais projetos do governo, o da Extinção de Fundos Públicos (PEC 187/2019), referindo-se a ela como PEC 197/2019. A PEC 197, aliás, é de autoria de um deputado da oposição, Jesus Sérgio (PDT/AC), e tem o objetivo de afastar a incidência de inelegibilidade para outros cargos em caso de exercício temporário da chefia do Poder Executivo por Presidentes de Casas Legislativas.


3. Guedes pediu prioridade também para um projeto que sequer existe, o PL 7316/2019, que segundo ele trata da Certificação Digital. Na verdade, a numeração correta do projeto dessa natureza seria o PL 7316/2002.


4. Dos 19 projetos elencados como prioritários pelo ministro, 11 não são de autoria do governo Bolsonaro.


5. Nas condições atuais, apenas quatro teriam alta chance de probabilidade de votação no curto prazo.

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