Com quem ficou os R$ 30 bi do Orçamento?

A questão dos 30 bilhões do Orçamento, que colocou Legislativo e Executivo em pé de guerra, parece ter chegado ao fim, com a manutenção do veto do Presidente da República pelo Congresso Nacional na última quarta-feira. Mas quem perdeu e quem ganhou com esse desfecho?

Só para lembrar, tudo começou em 2015, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 86, denominada Emenda do Orçamento Impositivo. Na ocasião, o então deputado Jair Bolsonaro (filiado ao PP) votou favoravelmente à matéria, no primeiroe no segundoturnos, como mostram os registros de votação da Câmara dos Deputados. À época, o filho 03 do Presidente, Eduardo Bolsonaro (filiado ao PSC), também votou pela aprovação da proposta, mas somente no segundo turno, porque em 2014 (quando foi votado o primeiro turno) ainda não era deputado federal.


A Emenda do Orçamento Impositivo tornou obrigatória e execução de emendas parlamentares individuais. Antes dela, o governo podia ou não executar essas emendas, ou seja, elas tinham apenas um caráter de sugestão ao Executivo.

No ano passado, foi aprovada também a Emenda Constitucional 100, que aumentou a abrangência do Orçamento Impositivo, obrigando o governo a executar também as emendas parlamentes de bancada estadual. No dia da votação, 26/03, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou em Plenário:


Realmente, quando Jair Bolsonaro era Deputado Federal, ele e eu já éramos favoráveis a esta pauta, porque ela vai trazer independência para este Plenário, independência para os colegas Deputados Federais.
Então, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do Governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes.
Parabéns!
O PSL vai votar a favor da matéria.



Em outubro de 2019, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2019, mais conhecido como LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve justamente para orientar o Orçamento.


No final do ano, o Executivo apresentou um projeto para alterar a LDO, o PLN 51, a fim de modificar questões pontuais. Durante a tramitação do projeto, o relator-geral, deputado Cacá Leão (PP/BA), inseriu uma modificação na LDO, para tornar impositivas as emendas (justamente os famigerados R$ 30 bilhões) do relator-geral e das comissões da Câmara e do Senado.


O projeto foi aprovado no dia 10 de dezembro, em votação simbólica. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), fez o seguinte pronunciamento na ocasião:


Essa é uma regra que pode ser discutida num Brasil que vai viver, a partir de 2020, também com apoio do Presidente Bolsonaro, já que as emendas de bancada agora são impositivas, as responsabilidades mútuas de um orçamento impositivo que vem por determinação constitucional. Então, Sr. Presidente, este é um novo momento para o Parlamento.

Ou seja, o governo e seus apoiadores não só aprovaram o projeto da forma que estava, como também deixaram de apresentar um requerimento para votar em separado, e eventualmente rejeitar, o dispositivo inserido pelo relator. Assim, a matéria foi à sanção presidencial, com essa nova limitação na execução orçamentária e, um pouco antes do final do ano, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei, vetando esse trecho.


Na volta do recesso Legislativo, havia uma tendência para derrubar esse e outros vetos. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que selar um acordo com Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, para garantir que alguns vetos fossem mantidos e outro projeto fosse encaminhado ao Congresso.


O problema é que nem todos os aliados do governo ficaram satisfeitos com essa solução. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o governo não poderia ficar refém dos chantagistas do Congresso e que era preciso colocar a população nas ruas contra eles. A frase foi dita em privado, mas captada durante uma transmissão ao vivo que era realizada no momento.


A partir de então, os ânimos se excitaram e muitos apoiadores do Presidente da República. marcaram manifestações em defesa do governo, gerando ainda mais atrito entre os dois Poderes.


Nessa semana, Bolsonaro enviou três projetos orçamentários ao Congresso, fazendo modificações pontuais. Pelo Twitter, Bolsonaro negou a existência de um acordo:




O post é contraditório, pois no primeiro ponto o Presidente afirma que “a proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida”, mas no terceiro ponto afirma que o “PL encaminhado preserva a programação original formulada pelo Governo”. Se a proposta foi mantida, qual a necessidade de um PL para preservar a programação original do governo?


Na coletiva em que explicou os PLNs, a equipe econômica informou que as emendas do relator cairão de R$ 30,1 bilhões para R$ 20,5 bilhões, ou seja, uma redução de apenas 9,6 bi.


Pelo disposto nos PLNs, os 30 bi não ficaram nem com o governo nem com o relator, mas este ficou com a maior parte do montante. No entanto, nada garante que o projeto seja aprovado exatamente da forma como está, pois os parlamentares poderão apresentar emendas a esse texto até sua votação.


Na verdade, o problema é um pouco mais profundo, porque apesar das Emendas Constitucionais sobre Orçamento Impositivo, não há uma regulamentação clara como isso deve acontecer, quais limitações, quais possibilidades de contingenciamento, entre outros pontos.


O que sabemos até agora é que os 30 bi não ficaram com o governo e que, claro, teve acordo, porque neste mundo nada sai de graça.


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Gustavo Tavares

Integrante da Metapolítica, bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília.

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