Pesquisa encontra falhas de transparência em dados do Congresso

Atualizado: 17 de Jan de 2020

Classificadas de acordo com a gravidade, as dificuldades identificadas estão associadas à Câmara, ao Senado ou a ambas





Apresentado ao Congresso Nacional, o relatório Dados (mais) abertos no Congresso, produto do Parlametria, propõe mudanças para melhorar o acesso às informações do Legislativo em 19 pontos específicos. As barreiras encontradas referem-se essencialmente a ausência de dados e problemas na estruturação das informações.


O projeto é uma iniciativa das organizações Open Knowledge Brasil (OKBR) e Dado Capital com a Lab Analytics, cujo método consiste no mapeamento de APIs (Application Programming Interface) e portais de dados abertos da Câmara e do Senado.


O Parlametria adotou três categorias para classificar a gravidade das falhas na apresentação dos dados pelo Poder Legislativo. As barreiras mais preocupantes, denominadas graves, impedem análises fundamentais para compreender o processo legislativo. A não publicação, em formato aberto, da movimentação de cargos e licenças é um exemplo de barreira grave, comum ao Senado e à Câmara.


Barreiras classificadas como críticas caracterizam-se pela dificuldade de análise devido à ausência de informações, como a falta de dados sobre o histórico de líderes de bancadas e partidos das Casas Legislativas. As falhas mais brandas, classificadas como “precisa melhorar”, configuram “aspectos técnicos podem ser melhorados para ampliar o acesso à informação”, como a falta de registro de mudanças de nomes dos partidos.


De acordo com o estudo, mais de 27 mil proposições tramitam no Congresso Nacional. O relatório reconhece esforços do Poder Público para ampliar a o acesso à informação por meio de ferramentas digitais, mas critica a estruturação e a apresentação de dados: “A maioria dessas informações é publicada, mas pouco acessível: são dados organizados em estruturas complexas ou em formatos do tipo PDF. Essas características tornam os dados praticamente inacessíveis para máquinas”.

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